Governo anuncia medidas para reestruturar presídios

A construção da cadeia pública masculina em Ceará-Mirim, com 603 vagas, a obtenção de equipamentos tecnológicos de inspeção – 137 detectores de metais e 2 aparelhos de raio-x doados pelo Departamento Penitenciário Nacional – e o investimento em serviços para dar um tratamento humanizado aos presos, como atendimento de saúde e atividades laborais voltadas para sua capacitação e ressocialização, são algumas das medidas que o Governo do Rio Grande do Norte, com apoio permanente do Ministério da Justiça, vai adotar para reestruturar o sistema penitenciário.

Magnus NascimentoRegina Miki garantiu apoio ao governador Robinson Faria

As medidas – umas de longo prazo e outras emergenciais, em resposta à onda de rebeliões ocorrida neste mês e que deixou várias unidades prisionais destruídas – foram anunciadas na manhã de ontem, no auditório da Governadoria, durante coletiva de imprensa em que estiveram presentes, além do governador Robinson Faria, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, e o novo secretário de Justiça e Cidadania do RN, Edilson França.

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Robinson Faria e os representantes do Ministério da Justiça não chegaram a detalhar as medidas, sobretudo em relação ao quantitativo e origem dos recursos necessários para implementá-las. Exceção feita à construção da cadeia pública em Ceará-Mirim. Segundo o governador, serão empregados na construção da nova unidade prisional R$ 14,7 milhões. Os recursos são federais e foram garantidos pelo Ministério da Justiça a Robinson Faria, que informou ainda que a ordem de serviço para o início das obras será dada nas próximas semanas.

A construção da cadeia, no entanto, apenas amenizará o problema de superlotação do sistema penitenciário do RN, que possui 7.500 apenados, quando o número de vagas chega a 4.500. Para diminuir esse déficit, o governador disse que tem como meta ainda a construção de presídios menores, ressaltando que os problemas do sistema prisional do RN são crônicos e que os governos anteriores, por negligência, deixaram chegar a um ponto insustentável.         

Quanto aos equipamentos de segurança que serão doados pelo Depen – 18 detectores de metal do tipo pórtico, 83 do tipo manual, 36 do tipo banqueta e dois aparelhos de raio-x –. a previsão é que cheguem dentro de três meses, segundo o diretor do Depen, Renato de Vitto. De acordo com ele,  o órgão trabalhará em parceria com o Governo do RN, dando apoio logístico, financeiro e assistência técnica. 

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, afirmou que o Governo local e o Estado Brasileiro, ao conter rapidamente a recente onda de rebeliões no RN, provaram que são mais fortes que o crime organizado. “Nós estamos aqui para enfrentar isso juntos”, disse ela.

Medidas
Pacote de ações apresentado para estruturar sistema prisional do RN:

Análise da possibilidade da Defensoria Pública disponibilizar efetivo para atendimento e revisão da situação processual dos presos  

Instalação do Núcleo de Execução Penal com defensores públicos exclusivos

Implementação, em parceria com o Poder Judiciário, de audiência de apresentação dos presos em flagrante, para qualificar o processo decisório de aplicação de alternativa penal ou prisão provisória

Implementação, com recursos federais, de serviços de alternativas penais e monitoração eletrônica (tornozeleiras), de forma a dar o suporte adequado para o controle do cumprimento das condições fixadas judicialmente

Construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim, com 603 vagas, e repasse de R$ 14.745.048,09 - recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional

Implantação de programa de manutenção continuada e reforma dos estabelecimentos prisionais

Implantação de programa de recomposição gradativa do pessoal penitenciário

Aparelhamento e reaparelhamento, com aporte financeiro do Depen, de ambulatórios e unidades básicas de saúde prisionais

Doação, pelo Depen, de veículos e de equipamentos tecnológicos de inspeção – 18 detectores do tipo pórtico, 83 do tipo manual, 36 do tipo banqueta e 2 aparelhos de raio-x

Implantação de programas de assistência social aos presos, aos egressos e suas famílias

Melhoria do controle de entrada e proibição dos procedimentos de revista vexatória nos visitantes em todas as unidades penais do RN 

Controle do uso de armas e munições, com documentação de disparos e respectivas justificativas, e capacitação contínua dos servidores para uso progressivo da força, substituindo o uso de armas letais por menos letais

Fornecimento regular de água potável, de alimentação em quantidade e qualidade suficiente, além de kit de higiene aos presos

Criação da Ouvidoria, da Corregedoria Prisional e de Conselhos da Comunidade em todas as Comarcas do Judiciário 
FONTE TRIBUNA DO NORTE.