Câmara aprova terceirização para todas as atividades-fim nas empresas

Emenda apresentada por bloco comandado por Eduardo Cunha, presidente da Casa, não acatou pedido do Ministério da Fazenda; texto segue para o Senado

Deputados da bancada do PT e da base aliada do governo erguem réplicas de carteiras de trabalho em protesto contra a PL 4330, que trata da terceirização. Foto: Divulgação

A Câmara aprovou, por 230 votos a 203, o projeto que estende a terceirização para atividades-fim nas empresas. O texto agora vai ao Senado, onde pode sofrer alterações.

A emenda aglutinativa apresentada pelo bloco comandado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acatou o pedido do Ministério da Fazenda para garantir arrecadação para o governo.

A emenda trouxe ainda uma alteração significativa em relação ao texto-base, ao fixar a responsabilidade “solidária” nos contratos de terceirização. A medida beneficia os trabalhadores, que poderão escolher a quem acionar na Justiça em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas, a contratante ou a prestadora de serviço. Na redação aprovada, a responsabilidade era “subsidiária”, em que a contratada respondia em primeiro lugar.

Eduardo Cunha considerou prejudicado destaque do PT que pedia a retirada da atividade-fim do texto.

Fonte: O GLOBO