Governo envia projetos que aumentam impostos.

O governador Robinson Faria enviou, para votação na Assembleia Legislativa, os projetos de lei que  definem aumentos de impostos estaduais. São quatro reajustes na faixa de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).  Com as mudanças nesses tributos, o governo pretende garantir um incremento de R$ 230 milhões na arrecadação.

Alex RegisRobinson Faria afirma que o objetivo é assegurar recursos para pagamentos de servidores

O “pacote fiscal” define quatro medidas de incremento, com aumentos de alíquota. A primeira delas diz respeito à alteração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3%, a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD com faixas diferente. A alíquota mínima seria 4% (para operações de até até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve trazer aumento na arrecadação, em um ano, de R$ 12 milhões.

A segunda medida se refere a aumentos de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre a gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no Estado e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões. O mesmo deve ocorrer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões. Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação. 

“Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada em todo o país. A principal justificativa do Governo é o déficit financeiro de 2015 que chega a quase R$ 500 milhões. 

A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$ 487 milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda há de se cobrir um déficit projetado de R$ 257 milhões. O governador Robinson Faria reuniu doze deputados, na noite de terça-feira para apresentar as medidas antes de enviar, ontem, os projetos à Assembleia.

“O Rio Grande do Norte não é um oásis e sente o reflexo direto da crise nacional. Vivenciamos uma frustração de receitas bastante expressiva e será necessário adotar algumas medidas para amenizá-la”, afirmou o Robinson Faria, na ocasião.

Estavam presentes, na reunião, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, o líder da bancada de situação, deputado Fernando Mineiro, além dos deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas, Márcia Maia, Jacó Jácome, Albert Dickson, Galeno Torquato, Dison Lisboa, Souza Neto e Vivaldo Costa. Entre os auxiliares de Robinson Faria, participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, a Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o vice-governador Fábio Dantas.

‘Medidas são para honrar a folha’, afirma secretário O secretário estadual de Tributação, André Horta, afirmou que as medidas que aumentam impostos estaduais apresentadas ontem procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores. Ele acrescentou que há uma tentativa de recuperar um ambiente sustentável para a economia e os projetos seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local.

“Isso acontece porque da mesma forma que o Estado não pode se ressentir de pagar servidores e fornecedores sob risco de o mercado afundar, o Executivo também não pode aumentar muito a arrecadação para que o mercado não se ressinta. Reajustar expressivamente a tributação poderia ter o efeito contrário do esperado e as medidas têm o objetivo apenas de garantir que o Estado continue cumprindo com suas obrigações”, explica o secretário estadual de Tributação, André Horta.